Legislação

#LEIS

LEI DOS DIREITOS DE AUTORES EM MOCAMBIQUE

COLETANNIA DE LEGISLAÇÃO CULTURAL AIDATE

 Protocolo da SADC-inormacao Cultura -31 2001-portugues

#PLANOS

Plano Estrategico Cooperação Cultural Multilateral 2014 -2 0120

#PROPOSTAS DE LEIS

Proposta do Programa Quinquenal do Governo 2015 2019 Versao Enviada AR

#CONVENÇÕES

Convenção Universal Sobre Os Direitos De Autor Portuguese 1971

Convention Portuguese  2002

Objectivos Convenção Abril 2005

Convenção de Berna Versão em Língua Espanhola

Convenção de Berna Versão em Língua Francesa

Convenção de Berna Versão em Língua Inglesa

Convenção de Bruxelas Versão em Língua Espanhola

Convenção de Bruxelas Versão em Língua Francesa

Convenção de Bruxelas Versão em Língua Inglesa

Convenção de Genebra Versão em Linga Francesa

Convenção de Genebra Versão em Linga Inglesa

Convenção de Genebra Versão em Língua Espanhola

Convenção de Roma Versão em Língua Espanhola

Convenção de Roma Versão em Língua Francesa

Convenção de Roma Versão em Língua Inglesa

Convenção Sobre a Diversidade das Expressões Culturais Unesco 2005